Vereadora Lucilene Vale celebra aprovação de quatro projetos de lei voltados à saúde, cultura e prevenção social

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (10), a vereadora Lucilene Vale (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para agradecer a aprovação de quatro projetos de lei de sua autoria, voltados à promoção da saúde mental, prevenção de doenças, combate à violência contra a mulher e incentivo à cultura.

Em seu discurso, a parlamentar destacou a importância da união entre os colegas vereadores para que as propostas fossem aprovadas.

“Um projeto de lei não depende só de mim. Depende de todos que votam e ajudam. Por isso, agradeço aos colegas que acreditaram e apoiaram”, afirmou Lucilene.

Entre os projetos aprovados, a vereadora ressaltou a criação da Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Transtornos Mentais, considerada por ela uma medida essencial diante do aumento de casos e das consequências graves que a doença tem causado à sociedade.

“Depressão não é frescura. É uma doença séria, que precisa ser tratada. Quantas perdas, quantos casamentos desfeitos, quantas vidas interrompidas?”, pontuou.

Outro projeto aprovado estimula a adoção de campanhas mensais de conscientização, como o Junho Laranja (leucemia), Agosto Lilás (combate à violência contra a mulher) e Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio), com o uso de selos e materiais informativos em documentos oficiais do poder público.

Também foi aprovada a proposta que cria o Domingo Cultural, política municipal que propõe o fechamento de avenidas aos domingos para atividades culturais, ciclísticas e de lazer, promovendo saúde e integração social.

Volta da burocracia

Ao final de sua fala, a vereadora manifestou preocupação com a Nota Técnica nº 181/2025 da Receita Federal, que propõe mudanças no fluxo de legalização de empresas e rompe com o sistema de integração da RedeSim no Acre.

Segundo Lucilene, a proposta representa um retrocesso ao modelo antigo, em que os empreendedores precisavam registrar CNPJ e empresa separadamente, enfrentando filas e lentidão.

“Hoje o empreendedor consegue registrar a empresa de forma integrada. Voltar ao modelo antigo é tirar agilidade e dificultar a vida de quem quer empreender”, alertou.

Lucilene finalizou agradecendo novamente à Casa Legislativa pelo apoio às suas propostas e reafirmou seu compromisso com pautas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.